Provimento derivado: a polêmica envolvendo a transformação de empregos públicos em cargos públicos
Provimento derivado: a polêmica envolvendo a transformação de empregos públicos em cargos públicos Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal, por meio da...
Leia maisA (Im)Possibilidade de participação da mesma licitação de empresas com sócios em comum
A (Im)Possibilidade de participação da mesma licitação de empresas com sócios em comum Com a finalidade de impor a observância dos...
Leia mais