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Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor

Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de servidor público. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União defendendo...

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Publicada regra que obriga cotas para negros em concursos do Ministério Público

Publicada regra que obriga cotas para negros em concursos do Ministério Público

Foi publicada nesta quinta-feira (29/6) norma que reserva para negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público. A Resolução 170/2017, aprovada no dia 13 de junho pelo Conselho Nacional do...

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STF diz que Guardas Municipais têm direito à aposentadoria especial

STF diz que Guardas Municipais têm direito à aposentadoria especial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de Guardas Municipais (GMs) à aposentadoria especial. Nas ações de servidores das cidades de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS), o ministro lembrou da periculosidade das atividades. A decisão interessa aos GMs do...
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Crivella justifica taxação de inativos para não aumentar contribuição de todo funcionalismo

Crivella justifica taxação de inativos para não aumentar contribuição de todo funcionalismo

Ao justificar o envio do projeto de lei que visa taxar os aposentados e pensionistas com proventos acima de R$ 5.645,80, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a medida é necessária para "evitar qualquer aumento da alíquota previdenciária dos...

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